SEC e CFTC implementam medidas regulatórias após rejeição da Lei CLARITY no Senado

Embora o projeto de lei CLARITY Act tenha sido rejeitado pelo Senado dos EUA em 15 de setembro por 49 votos a 50, a SEC e a CFTC estão avançando com medidas regulatórias utilizando seus poderes existentes. Em 17 de setembro, a SEC emitiu uma ordem de isenção temporária sob a Seção 36(a)(1) da Lei de Valores Mobiliários de 1934, permitindo que plataformas de negociação de títulos tokenizados operem sem registro como bolsas tradicionais por um período de cinco anos. Consultores de investimento devem avaliar riscos de custódia e contraparte caso a caso, uma vez que essas diretrizes administrativas não possuem caráter de lei permanente.