Projeto de lei fiscal nos EUA propõe isenção para gastos com stablecoins, enquanto Bitcoin permanece sujeito a impostos

O projeto de lei ADAPT Act, apresentado pelo senador Steve Daines em 30 de setembro, propõe que compras realizadas com stablecoins qualificadas em dólar não sejam consideradas eventos tributáveis de ganho ou perda de capital. Em contrapartida, o uso de Bitcoin para as mesmas transações continuaria exigindo o cálculo de custo e a declaração de ganhos ou perdas de capital conforme as normas atuais do IRS. O texto, co-patrocinado pelos senadores Cynthia Lummis, Bernie Moreno e Tim Scott, estabelece que as stablecoins devem ser emitidas por entidades autorizadas sob a lei GENIUS Act e adquiridas a um preço dentro de uma margem de 3% em relação a US$ 1,00.