SEC publica FAQ sobre classificação de ativos digitais e contratos de investimento

A Divisão de Finanças Corporativas da SEC dos EUA divulgou um FAQ esclarecendo a aplicação das leis federais de valores mobiliários a certos ativos digitais. O documento aborda questões sobre a funcionalidade de redes, tokens de recibo de staking e o papel dos emissores na gestão de projetos. Embora não tenha força de lei, o material detalha como a agência interpreta a fronteira entre ativos digitais descentralizados e contratos de investimento, oferecendo diretrizes sobre quando atividades de promoção e marketing podem ser consideradas esforços gerenciais essenciais sob o Teste de Howey.