Flórida implementa novas regras de regulação para stablecoins de pagamento

O quadro regulatório para stablecoins de pagamento na Flórida entrou em vigor em 1º de outubro de 2026, conforme a Lei do Capítulo 176 de 2026. Emissores devem obter licença ou cumprir condições de isenção, mantendo reservas de 1:1 em ativos como dinheiro, depósitos bancários, títulos do Tesouro dos EUA com vencimento de até 93 dias e fundos do mercado monetário governamental. As empresas devem divulgar políticas de resgate, realizar auditorias mensais certificadas por executivos e, caso a emissão atinja 10 bilhões de dólares, migrar para uma estrutura regulatória federal em até 360 dias ou suspender novas emissões.