Departamento do Tesouro dos EUA permite que estados iniciem processo de aprovação de stablecoins antes da conclusão das

O Departamento do Tesouro dos EUA estabeleceu uma regra provisória, em vigor desde 30 de setembro, que permite aos estados submeterem uma certificação inicial para regimes de stablecoins antes da finalização das normas regulatórias. O Comitê de Revisão de Certificação de Stablecoins aceitará registros condicionais ou incompletos, desde que o trabalho seja concluído antes da análise substantiva. A medida beneficia emissores de stablecoins de pagamento com até 10 bilhões de dólares em circulação, permitindo a regulação estadual caso o regime atenda aos critérios de similaridade substancial do Tesouro e receba aprovação unânime do Comitê. O início do recebimento das certificações depende ainda da aprovação sob a Lei de Redução de Burocracia (Paperwork Reduction Act).