MiCA entra em fase rigorosa: Europa transita da regulação para a supervisão ativa

A Autoridade Europeia de Valores e Mercados (ESMA) publicou seu plano de trabalho para 2027, marcando uma mudança decisiva da fase de redação de normas para a execução e fiscalização do regulamento MiCA. Com o fim do período de transição, provedores sem licença foram excluídos e entidades fora da UE estão proibidas de captar clientes no bloco. As prioridades da ESMA incluem a resiliência operacional digital dos provedores de serviços de criptoativos (CASP), a substância corporativa na UE e a liquidez do mercado. Além disso, o sistema de vigilância MIDAS estará plenamente operacional em 2027, visando combater abusos de mercado em colaboração com a nova Autoridade Europeia de Lucha contra o Blanqueo de Capitales (AMLA).