SEC atualiza FAQ sobre criptoativos e esclarece regras para recompra de tokens

A Divisão de Finanças Corporativas da SEC atualizou seu FAQ sobre criptomoedas, declarando que a recompra de tokens em redes já funcionais não constitui, por si só, um compromisso de "esforços gerenciais essenciais". A SEC esclareceu que a manutenção, atualização ou expansão de redes funcionais, bem como declarações genéricas sobre a visão do projeto, não atendem aos critérios do Teste de Howey. No entanto, se a rede ainda não for funcional, a promoção de recompras como fonte de retorno para detentores pode continuar sujeita às leis de valores mobiliários.