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STJ valida uso de criptomoedas para compra de bens e afasta anulação por volatilidade

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a validade jurídica de contratos que utilizam criptomoedas como meio de pagamento para a aquisição de bens no Brasil. A terceira turma da corte entendeu que a prática é legal e que a desvalorização dos ativos no mercado não é motivo suficiente para a anulação dos negócios.

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