SEC: Manutenção de redes cripto funcionais geralmente não constitui 'esforço gerencial' sob o Teste de Howey

De acordo com um FAQ publicado em 25 de setembro pela Divisão de Finanças Corporativas da SEC, serviços como manutenção de segurança, melhorias e a promoção de efeitos de rede em sistemas cripto já funcionais geralmente não se enquadram como 'esforços gerenciais' cruciais do Teste de Howey. O documento esclarece que tokens de recibo de staking que apenas comprovam a propriedade de ativos digitais subjacentes podem ser considerados 'ferramentas digitais' ou 'commodities digitais'. Além disso, programas de recompra em redes funcionais não constituem, por regra, esforços gerenciais, a menos que a rede ainda não seja funcional e a recompra seja promovida como forma de gerar lucro aos detentores. A SEC ressaltou que estas diretrizes refletem apenas a visão da equipe técnica e não possuem força de lei.