Autoridade Bancária Europeia pede revisão das regras MiCA para empréstimos DeFi

A Autoridade Bancária Europeia (EBA) solicitou à Comissão Europeia que avalie a inclusão de empréstimos DeFi no escopo do regulamento MiCA. A proposta visa analisar os riscos para consumidores quando provedores de serviços de ativos cripto (CASPs) facilitam o acesso a protocolos de empréstimo descentralizados por meio de interfaces ou produtos. A EBA sugere duas abordagens: classificar a intermediação de empréstimos como um serviço regulado ou estabelecer requisitos específicos para CASPs que oferecem exposição a DeFi. Medidas como testes de adequação, limites de alavancagem e avisos de risco estão sendo consideradas, embora nenhuma nova regra tenha sido implementada até o momento.