Projeto de lei CLARITY é rejeitado no Senado; SEC e CFTC buscam preencher vácuo regulatório

Após a rejeição do projeto de lei CLARITY (Lei de Clareza do Mercado de Ativos Digitais) no Senado dos EUA por 49 votos a 50, a SEC e a CFTC iniciaram medidas para estabelecer diretrizes regulatórias por meio de regras institucionais. O presidente da SEC, Paul Atkins, e o presidente da CFTC, Mike Selig, estão avançando com propostas para classificar ativos e regulamentar mercados de derivativos e previsões. No entanto, Atkins reconheceu que essas normas, por serem de nível administrativo e não legislativo, permanecem vulneráveis a mudanças políticas futuras e desafios judiciais, reforçando que uma legislação aprovada pelo Congresso continua sendo essencial para garantir a estabilidade do setor a longo prazo.