Brasil restringe uso de stablecoins em pagamentos transfronteiriços
O Banco Central do Brasil proibiu o uso de ativos virtuais, incluindo stablecoins, para a liquidação de pagamentos internacionais por provedores de câmbio (eFX) a partir de 1º de outubro. A Resolução 561 exige que a liquidação entre provedores e contrapartes estrangeiras ocorra via transações cambiais licenciadas ou contas em reais de não residentes. Transferências internacionais individuais de usuários permanecem permitidas, esclarecendo uma ambiguidade regulatória anterior sobre a natureza cambial dessas operações.
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