Primeira grande vitória fiscal das criptomoedas nos EUA traz ressalvas para staking e pagamentos

O Comitê de Meios e Recursos da Câmara dos EUA aprovou o projeto de lei H.R. 10357, o Digital Asset Tax Certainty Act, avançando com uma estrutura tributária para ativos digitais que abrange pagamentos, stablecoins, negociação, empréstimos, staking e mineração. Embora grupos do setor tenham celebrado a votação como um passo histórico, entidades como o Crypto Council for Innovation (CCI) alertam que a legislação ainda precisa de ajustes. As principais preocupações incluem a necessidade de ampliar a isenção fiscal para transações cotidianas e a revisão do momento em que as recompensas de staking e mineração se tornam tributáveis. O projeto propõe eliminar o reconhecimento de ganhos ou perdas em pagamentos de taxas de rede de até 10 dólares a partir de 2028, mas o setor busca concessões adicionais para reduzir fricções no uso de ativos digitais.