SEC estabelece marco regulatório para ações tokenizadas após falha da Lei CLARITY

Dois dias após a rejeição da Lei CLARITY no Senado, a SEC publicou a Ordem 34-106402, criando a "isenção de inovação" para Locais de Negociação de Valores Mobiliários Tokenizados (TSV). A norma permite que plataformas operem com ações tokenizadas em blockchains públicas sob nove condições, incluindo a necessidade de acesso licenciado, contratos inteligentes auditáveis e garantia de direitos plenos aos acionistas. A medida é vista como uma alternativa administrativa para promover a digitalização do mercado de capitais americano.