Projeto de lei fiscal dos EUA propõe isenção para taxas de rede abaixo de 10 dólares

O presidente do Comitê de Meios e Recursos da Câmara dos EUA, Jason Smith, apresentou o projeto de lei H.R. 10357, intitulado "Lei de Certeza Fiscal de Ativos Digitais". A proposta prevê a isenção de impostos sobre taxas de rede ou transação inferiores a 10 dólares, exceto para usuários que realizaram mais de 5.000 transferências no ano anterior. O texto, que será debatido em 16 de setembro às 10h (horário do leste dos EUA), também aborda regras para mineração, staking, corretoras e a aplicação de normas contra vendas fictícias (wash sales) para ativos digitais, com exceção de stablecoins lastreadas em dólar.